Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional visa reduzir o tempo dos processos de falência e recuperação judicial de empresas. O PL 3/24 foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de março e encaminhado ao Senado Federal no início de abril, onde se encontra parado desde então.
Enquanto essa reformulação da Lei de Recuperação Judicial e Falências (nº 11.101, de 2005) não é votada pelo Senado, diversos processos perduram por anos, à mercê de ações suspeitas de juízes, administradores judiciais, escritórios de advocacia e perícia especializados, conforme sugerem denúncias e investigações. A fiscalização de um plano de recuperação judicial tem o prazo máximo previsto de dois anos, conforme a Lei nº 11.101, mas o tempo médio desse tipo de processo no Brasil é de 11 anos.