O número de pedidos de recuperação judicial no país teve aumento de 22,8% em setembro na comparação com o mesmo período do ano passado, mostra os últimos dados da Serasa Experian. “A análise macroeconômica indica que há um ano vivia-se a retomada da atividade econômica, após as medidas de isolamento social decorrentes da pandemia. O que não se confirmou para

O juiz Alessandro da Silva, da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. A empresa se negou a contratar uma mulher transgênero candidata a uma vaga de emprego. A mulher foi selecionada para a vaga após passar por três fases de um processo seletivo. A empresa desistiu de

A juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que duas empresas devem pagar R$ 50 mil a uma jovem aprendiz que foi vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho. A adolescente narrou que um gerente tinha o hábito de fazer elogios sobre sua boca, vestimentas e batom. No boletim de ocorrência

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, cancelou na última segunda-feira (5/12) a suspensão nacional de processos em instâncias inferiores que discutem se o negociado pode prevalecer sobre o legislado em matéria trabalhista. Segundo os especialistas no assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, os impactos dessa decisão deverão ser sentidos muito rapidamente. Em junho deste ano, o

Por constatar ofensa ao direito de propriedade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu um ex-sócio de uma empresa da execução de uma sentença trabalhista, já que ele havia se desligado da sociedade pouco tempo antes do caso em questão. A ação trabalhista foi ajuizada em 2013 por um carpinteiro contra duas empresas do mesmo grupo econômico. Em 2015,

Só podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS) os valores de materiais de construção civil que, por serem produzidos pelo prestador fora do local da prestação do serviço, estejam sujeitos à cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa é a conclusão a ser extraída de um julgamento do Supremo Tribunal Federal que