A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um bancário do Rio Grande do Sul não deverá receber horas extras referentes aos períodos em que exerceu cargos gerenciais. Ao acolher embargos de declaração da Caixa Econômica, o colegiado modificou decisão anterior e concluiu que os três tipos de gerência ocupados por ele exigem grau especial de confiança e, portanto,

Um condomínio de São Caetano do Sul (SP) deverá pagar multa a um porteiro dispensado após a implantação de um sistema de portaria virtual. A multa estava prevista na convenção coletiva de trabalho do ramo de condomínios residenciais de São Paulo, e a validade da cláusula foi reconhecida pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento de recurso de

Ainda à procura de bancos e fundos para financiar o que resta de sua dívida de mais de R$ 20 bilhões, a Oi vem estudando alternativas para reestruturar o seu passivo sem a necessidade de novas aprovações dos credores. Segundo informações do jornal Valor Econômico, a empresa pode até recorrer a uma nova recuperação judicial ou extrajudicial. No fim de

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que uma empresa que está sob recuperação judicial poderá participar de procedimento licitatório. De acordo com os ministros, o fato de uma empresa estar em recuperação judicial, por si só, não a impede de contratar com o poder público, ainda que não seja dispensada da apresentação das

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça e plantonista no recesso do Judiciário, deferiu pedido de tutela provisória de urgência para suspender uma ordem de imissão na posse de um imóvel ocupado por idosos e que segue em disputa judicial. A decisão, de 21 de dezembro, foi tomada levando em conta a gravidade do

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio da Universal Vigilância Ltda., de Belo Horizonte (MG), para pagamento de dívida da empresa a um supervisor. A empresa deve R$ 72 mil ao ex-empregado, que espera há mais de 26 anos a quitação do valor. O supervisor operacional, de