A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou sentença que negou pedido de rescisão indireta a empregada que atuava na limpeza de hospital. A mulher alegou ser ilícita alteração unilateral feita na escala de trabalho, indicando ter sofrido perda financeira porque a mudança inviabilizou contrato mantido com outro empregador. Segundo a reclamante, a mudança na

Uma auxiliar de enfermagem da Universidade de São Paulo obteve concessão de tutela antecipada para trabalhar em horário especial. De acordo com decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho de São Paulo, a redução em 50% da jornada sem compensação ou redução remuneratória se deu para que a mulher prestasse assistência à filha que tem síndrome de Down. Segundo os

A conduta de não observar o nome social informado pelo empregado ofende a dignidade e os direitos da personalidade. Com esse entendimento, a juíza Camila Costa Koerich, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, decidiu que um banco digital deve pagar indenização a um ex-funcionário por se recusar a usar seu nome social. O trabalhador alegou que uma gestora

Em fase processual inicial de pedido de recuperação judicial, não cabe ao juízo analisar a viabilidade ou não do pedido, mas exclusivamente observância da documentação exigida. Sob este entendimento, a 2ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP anulou sentença que extinguiu o pedido e determinou a constatação sobre a normal atividade da empresa, para só após ser analisado o

Na sexta-feira (22), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou que a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais aceitou o pedido de recuperação judicial da rede de supermercados Dia Brasil. A dívida da empresa espanhola chega a R$ 1,08 bilhão. A administração do processo de recuperação judicial ficará a cargo da Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos, representada

A recuperação judicial das empresas proprietárias da marca de calçados Via Uno, RR Shoes Comércio e Fabricação de Calçados Ltda e Rabelo Comércio de Calçados, Bolsas e Acessórios Ltda, foi encerrada na quarta-feira (13) após cumprimento de todas as obrigações da companhia dentro do processo de reestruturação. A calçadista havia iniciado o processo em julho de 2020, após dificuldades agravadas pela pandemia, que