Um grupo de trabalho com objetivo de propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro foi instituído pelo governo federal, por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o documento, o grupo de trabalho terá o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, contado a partir de hoje, para

A Eletrobras anunciou no dia 11 o lançamento de um Plano de Demissão Consensual (PDC), com a meta de desligar 1.681 colaboradores de todas as empresas do sistema: CGTEE, Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, além da própria holding. De acordo com a companhia, o plano representará economia de R$ 510 milhões ao ano. O PDC foi aprovado

(Bloomberg) — Os credores da Odebrecht SA estão divididos sobre como reestruturar US$ 25 bilhões das dívidas do conglomerado, prejudicando as chances de um acordo preliminar encerrar o maior caso de recuperação judicial da América Latina. De um lado estão cinco bancos locais que têm garantias nos empréstimos à Odebrecht. Eles estão em discussões avançadas com a empresa sobre um

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 30 dias úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de eventuais amici curiae no Incidente de Assunção de Competência (IAC) número 5, que discute qual a Justiça competente para julgamento de demandas relativas a contrato de plano de saúde

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em âmbito de repercussão geral, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou o Tema 695 dos recursos repetitivos para concluir que, nas hipóteses de importação de veículo por pessoa física para uso próprio, incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A tese fixada pelos ministros foi a seguinte: “Incide IPI

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (9) questões relacionadas a recuperação judicial, extrajudicial e falências. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), um dos deputados a pedir a audiência, lembra que em 2005, foi sancionada a Lei 11.101, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência