Na tarde de quarta-feira, 19 de maio, o plenário do STF retomou o debate sobre a necessidade de prévia negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores para dispensa em massa de empregados. Hoje, os ministros Marco Aurélio, Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela desnecessidade da negociação coletiva para a demissão em massa. Edson Fachin abriu divergência, assentando a

O Banco Mundial e a INSOL – associação internacional de profissionais de reestruturação, insolvência e falência – publicaram um novo relatório mundial sobre a atuação dos países em relação à pandemia do ponto de vista da legislação de insolvência. O texto internacional fez menções elogiosas ao Brasil, tanto em relação às novidades trazidas pela nova lei de falências (lei 14.112/20),

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (18/5) uma resolução que determina a padronização dos cadastros de administradores judiciais. Esses sistemas de registros já são usados em alguns tribunais, mas que não atuam de forma coordenada e adotam critérios distintos. A norma estabelece termos para ajuste dos cadastros já existentes e também determina que eles sejam criados nas cortes

Em recuperação judicial e com dívidas tributárias de quase R$ 2 bilhões, o grupo Itapemirim começou a vender passagens aéreas nesta sexta-feira (21). A companhia aérea, chamada ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), programou seu voo inaugural para 29 de junho deste ano, de Guarulhos a Brasília, com a renda revertida a instituições beneficentes. O plano é atender 35 destinos em sua

Mais uma etapa concluída no processo de recuperação judicial da Editora Abril. Iniciado na terça-feira, 18, o leilão online da sede da empresa de comunicação na Marginal Tietê, em São Paulo, foi concluído na manhã desta sexta, 21. O lance arrematador foi superior a R$ 118 milhões. Empresa designada para organizar a venda, a Biasi Leilões limita-se a informar que

A 3ª turma do TST anulou o contrato de experiência firmado por uma empresa de sucos com um colhedor de laranjas de Batatais/SP para a mesma função da qual fora dispensado três meses antes. Para os ministros, a agroindústria desvirtuou a finalidade do contrato de experiência e fraudou a legislação trabalhista. O colhedor de laranjas relatou que teve dois contratos