Motorista que, durante o trabalho, foi exposto a níveis de ruído acima do permitido deve receber insalubridade. A decisão é do TRT da 15ª Região, que fixou o adicional em 20% (grau médio). Trata-se de ação ajuizada por motorista contratado por uma empresa de construções e comércios, que realizava obras para a Administração Pública. Na Justiça, ele alegou que trabalhava

A Lei Complementar 190, que regulamenta a cobrança diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado, aprovada no final do ano passado pelo Congresso, foi sancionada nesta quarta-feira (5/1), sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. O ato foi publicado no Diário Oficial

A União informou ontem que rejeitou pedido do dono da Itapemirim Transportes Aéreos (Ita), Sidnei Piva de Jesus, para renegociar a dívida de R$ 2,2 bilhões do grupo, que está em recuperação judicial. No final do ano passado, às vésperas do Natal, a empresa suspendeu seus voos, deixando passageiros com passagens compradas sem conseguir viajar. Em dificuldades financeiras a companhia,

Mais de 70 funcionários de uma empresa alimentícia tiveram o emprego preservado em razão da continuidade das atividades de uma empresa em processo de falência. A decisão é do juiz de Direito Rodrigo Granato Rodrigues, de Pelotas/RS, que entendeu como desnecessária a lacração do estabelecimento para que seja oportunizada a venda da empresa a um adquirente que dê continuidade às

A companhia aérea Itapemirim Transportes Aéreos ITA está impedida de vender passagens aéreas até regularizar o atendimento a passageiros. A decisão veio nesta sexta-feira, 7, por parte da Agência Nacional de Aviação (ANAC), em uma medida cautelar. De acordo com as informações publicadas no documento, não há um prazo específico determinado, o que mostra que a agência quer forçar a

O Grupo Moreno anunciou a antecipação de pagamento aos credores para quinta-feira, dia 6 de janeiro. O grupo, que se encontra em recuperação judicial desde 2019, obteve financiamento junto a investidores, o que permitiu o pagamento dos credores e a saída da recuperação judicial de forma antecipada. O plano de recuperação da empresa previa o pagamento de 1 bilhão de