O grupo de serviços Atma informou nesta quarta-feira que deu entrada em um pedido de recuperação judicial, citando necessidade de equacionar a estrutura de capital de suas empresas e cumprimento de obrigações de dívida. O pedido foi ajuizado na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da comarca de São Paulo. A companhia afirma ser “um dos maiores grupos de

A 4ª turma do TST rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado de uma associação, em Marau/RS, que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória, em razão de câncer de próstata. Embora a jurisprudência do TST presuma a discriminação na dispensa de pessoas com neoplasias malignas, ficou demonstrado, no caso, que a associação não sabia da doença quando emitiu

A 5ª câmara do TRT da 15ª região condenou, por unanimidade, uma empresa de publicidade e marketing a pagar a uma trabalhadora R$ 10 mil de indenização por danos morais por assédio sexual praticado pelo gerente da empresa no ambiente do trabalho. A ação foi proposta por uma trabalhadora que alegou que o tio do proprietário da firma, e também

A 11ª câmara do TRT da 15ª região reconheceu o direito à estabilidade de cinco meses para uma trabalhadora que perdeu dois filhos na 22ª semana de gestação. Dispensada logo após o fato, a empregada de uma multinacional de tecnologia receberá indenização equivalente ao período compreendido entre a data do desligamento e o término da garantia de emprego. A trabalhadora

A anotação na carteira de trabalho do afastamento de funcionário por motivo de doença é ato ilícito que produz dano moral indenizável. Com este entendimento, adotado de forma unânime, 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) condenou um supermercado de Salvador a pagar R$ 3 mil a um repositor. “É inegável que o reclamante teve a

São inconstitucionais a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho e as decisões judiciais que reconhecem o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista. A decisão se deu por maioria em votação no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, encerrada nesta sexta-feira (27/5). A ultratividade prolonga os efeitos dessas negociações até que haja um novo acordo.