A Light deu início na terça-feira ao processo para ingressar no Chapter 15 nos Estados Unidos, segundo informou a companhia nesta quarta-feira. Trata-se de um processo permitindo a aplicação em território americano das medidas de reestruturação de dívida aprovadas no processo de recuperação judicial da empresa no Brasil.
No fim de junho, a Light assinou um acordo de apoio (RSA, na sigla em inglês) à reestruturação da companhia com donos de títulos de dívida emitidos no exterior pela distribuidora e pela geradora do grupo, Light Sesa e Light Energia, respectivamente.
O acordo determina como será a repactuação da dívida financeira relativa a esses títulos (notes), conforme aprovado na assembleia geral de credores da companhia, realizada no fim de maio.
E é passo necessário para permitir que os termos acordados para a reestruturação sejam implementados no exterior, o que depende da instauração de procedimentos em outras jurisdições internacionais, explicou a Light anteriormente.
Com esse objetivo, no início de julho, a Light iniciou o chamado Scheme of Arrangement, no Reino Unido. A corte britânica determinou que a Light convocasse uma assembleia única dos credores abrangidos por esse acordo, titulares de notes das subsidiárias da companhia, para aprovação dos termos e condições para repactuação dessas dívidas.
Assembleia com credores internacionais
Após dois adiamentos, a assembleia está marcada para esta quinta-feira, 17 de outubro, em formato on-line.
— O Chapter 15 é um processo auxiliar ingressado pela empresa devedora para proteção de ativos ou dívidas que tenha lá fora. É o reconhecimento da corte americana de que o principal processo de recuperação judicial corre no Brasil — explica Victor Hugo Erlich Varella, sócio do Bumachar Advogados.
No exterior, continua o especialista, esses procedimentos costumam ser mais céleres do que no Brasil. E a chancela da Justiça no exterior pode permitir que a empresa devedora, a Light neste caso, fique numa posição “mais confortável” para negociar com credores internacionais.
Fonte: O Globo