A Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora de contas dos sócios da empresa para ressarcir um consumidor. Nesta quinta-feira, a Juíza Sonia Maria Monteiro, da Comarca da Capital fluminense, acolheu o requerimento de um passageiro e determinou a penhora das contas bancárias dos sócios da 123 Milhas, Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira.
Nos autos, o consumidor demonstrou que adquiriu uma passagem flexível promo, com embarque do Rio de Janeiro para Porto Alegre em 22 de novembro de 2023, com retorno previsto para oito dias depois.
Porém, o bilhete foi cancelado sem direito a restituição devido ao processo de recuperação judicial. Os sócios foram condenados a reembolsar, em nome da empresa, o valor de R$385,83, referente ao preço do ticket.
Como a agência está em recuperação judicial, não é possível executar os bens da empresa. Para o advogado especializado em direito do consumidor e diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania, Gabriel de Britto Silva, a decisão pode abrir caminho para outros consumidores lesados buscarem reparação solidária dos empresários em ações movidas contra a 123 Milhas.
“É possível a desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, pois a constrição de bens não recairá no patrimônio da recuperanda, mas sim no de seus sócios. Quanto às relações de consumo, é possível a desconsideração da personalidade jurídica pelo mero fato da empresa ser obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos.”
A crise do grupo foi anunciada em agosto do ano passado após a suspensão dos pacotes de viagens e a emissão de passagens promocionais. Entre os lesados estão 800 mil pessoas, entre credores, consumidores e funcionários, num valor que ultrapassa R$ 2 bilhões.
A CBN entrou em contato com a defesa da empresa e aguarda um posicionamento.
Fonte: CBN