No primeiro dia de discussões do I Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, organizado pelo IBAJUD – Instituto Brasileiro de Administração Judicial, profissionais renomados discutiram questões importantes relacionadas à insolvência empresarial no Brasil.
Com o patrocínio e total apoio do Moraes Jr. Advogados, que esteve presente no congresso também com um estande para a troca de informações com advogados e outros profissionais que participaram do evento, as mesas de discussões ampliaram os estudos sobre o tema. A advogada e sócia do Moraes Jr Advogados, Cybelle Guedes Campos, compareceu à abertura do Congresso acompanhada de parte da equipe de advogados do escritório.
Na abertura do Congresso, a mesa reuniu grandes nomes como a Dra Rosely Cruz, presidente e fundadora do IBAJUD, Dr Eronides Santos, promotor de Justiça de Falência de São Paulo, o desembargador federal Newton de Lucca, o desembargador do TJSP Dr Heraldo de Oliveira Silva, Dra Marcia Ruiz Alcazar, presidente do CRCSP, Professor Doutor Manoel Henriques, Professor Doutor Anísio Costa Castelo Branco, Dr Luiz Fernando Valente de Paiva, presidente do TMA Brasil, Dra Maria Stella Camargo Milani, da Procuradoria de Justiça de São Paulo e a Dra Anglizey Solivan de Oliveira, juíza designada para a Vara Especializada em Falência e Recuperação Judicial de Cuiabá – MT.
A primeira palestra magna foi proferida pelo desembargador federal Newton de Lucca, que apresentou o tema Ética Empresarial. Citando vários poetas e filósofos, Dr Newton começou sua apresentação falando da importância de resgatar a ética que nos foi legada pelos grandes filósofos da sociedade, ressaltando Aristóteles que afirmava que o bem-estar do outro deve vir antes do nosso próprio.
“Quando dizem que o Brasil está passando por uma crise de Direito, eu não compartilho desse ponto de vista. Eu acho que a nossa crise não é do Direito, a nossa crise é da falta do Direito. É por não conseguirmos fazermos o Direito prevalecer. E essa é uma luta que cabe a todos nós”, pontuou o desembargador.
Na sequência da palestra magna, a primeira mesa de discussão reuniu o desembargador do TJSP Dr Heraldo de Oliveira, como moderador, e o desembargador do TJSP Dr Alexandre Lazzarini, o advogado Dr Julio Kahan Mandel e o advogado Dr Joel Bastos para discutir o tema Garantias Fiduciárias.
“Para você buscar um acordo, a primeira coisa que você precisa ter em mente é equilíbrio de forças. Você não pode ter alguém poderoso demais de um lado e você fraco demais do outro. E recuperação judicial é todo mundo remando para o mesmo lado, se você tem alguém remando ao contrário aquilo vai girar e não vai funcionar”, afirmou o advogado Julio Kahan Mandel dando início às discussões. “Há um clima de desconfiança entre as partes na recuperação judicial, é cultural nosso tratar o devedor como bandido e há também desequilíbrio ao tratarmos os bancos com força demais”.
Já o Dr Joel Bastos começou sua explanação falando sobre o que é a crédito fiduciário e explicando como funciona a trava bancária. “A empresa manda um lote de recebíveis para o banco, o banco entrega o dinheiro para a empresa e depois, a hora em que forem pagos aqueles recebíveis, o banco se reembolsa daquilo. Podemos pensar num pote de garantias, cheio de recebíveis, e vai rodando a operação mês a mês ou bimestralmente, depende do banco e do devedor. Criou-se aí a questão da trava bancária”, explicou.
O desembargador Alexandre Lazzarini também abordou o tema em variados aspectos, como por exemplo as jurisprudências em diferentes estados e as decisões do Superior Tribunal de Justiça que vem estabelecendo parâmetros, e a exigência dos registros na jurisprudência em São Paulo. “Na Primeira Câmara de Direito Empresarial, que eu componho, nós estávamos tendo um posicionamento exigindo isso, mas chegamos a seguinte conclusão: não é mais possível, o STJ está mudando os nossos acórdãos colegiados, por decisão monocrática. Por quê? Porque está contrariando a decisão pacífica do STJ, ou seja, não é produtivo ficar batendo de frente e dando murro em ponta de faca. Então vem essa mudança no comportamento que adotamos daí em diante”, afirmou o desembargador.
As discussões se estenderam por todo o dia também em outras mesas de discussão com os temas: O patrimônio de afetação na recuperação judicial, A insolvência em Portugal e no Brasil, O fisco na recuperação judicial e na falência, Agronegócio, fundações e clubes de futebol: insolvência civil ou recuperação judicial e falência e Aspectos atuais e controvertidos da nomeação de impedimentos, deveres e remuneração do administrador judicial.
O congresso continua no dia 29 de agosto com novos debates, palestras e mesas.
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Veja abaixo algumas fotos do primeiro dia do Congresso:
