O Regime Centralizado de Execuções (RCE), introduzido pela Lei nº 14.193/2021, conhecida como Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), é um mecanismo jurídico criado para auxiliar clubes de futebol em dificuldades financeiras a reorganizarem seus passivos de maneira ordenada e eficiente, oferecendo um caminho estruturado para enfrentar cenários de alta inadimplência e múltiplas execuções judiciais.
Como funciona o RCE?
O RCE permite que dívidas trabalhistas ou cíveis de clubes de futebol sejam consolidadas em um único processo perante um juízo centralizador. Esse modelo simplifica a administração dos débitos ao organizar os pagamentos em um plano previamente aprovado, que segue critérios de proporcionalidade e viabilidade econômica,preservando a operacionalidade dos clubes e evitando paralisações decorrentes de bloqueios judiciais excessivos.
Dentro do RCE, as dívidas são quitadas de forma escalonada garantindo maior previsibilidade e sustentabilidade financeira para os clubes, permitindo que concentrem seus esforços na reestruturação e retomada de competitividade dentro e fora dos campos.
Benefícios para clubes, credores e torcedores
O RCE oferece alívio financeiro, mas para isso exige maior transparência e governança por parte dos clubes. Isso beneficia os credores, que passam a ter maior segurança jurídica, e os torcedores, que veem seus clubes caminharem para uma gestão mais profissional e sustentável.
Recentemente, clubes como Corinthians e Vasco da Gama adotaram o RCE como parte de suas estratégias de recuperação financeira. No caso do Corinthians, o regime foi utilizado para equacionar débitos relevantes de maneira sustentável, enquanto o Vasco tem focado na negociação de passivos como etapa essencial para sua reestruturação sob o modelo de SAF. Esses exemplos ilustram como o mecanismo pode ser decisivo na retomada da estabilidade financeira e competitividade esportiva.
Um marco para o futebol
A adesão ao RCE sinaliza um esforço para transformar a gestão financeira do futebol brasileiro, promovendo uma cultura de responsabilidade que pode impactar positivamente todo o setor esportivo. Representa mais do que uma estratégia de curto prazo para enfrentar crises financeiras. Trata-se de um passo significativo em direção à profissionalização, criando condições para que os clubes sejam administrados com responsabilidade.
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