Direito & Direto

Acordo Paulista: o que é e como funciona?

11 de novembro de 2024

Para empresas que possuem dívidas junto ao governo do estado de São Paulo, o Acordo Paulista oferece uma alternativa de negociação que pode reduzir significativamente encargos e evitar medidas judiciais mais severas. Criado para facilitar o pagamento de dívidas ativas, ele permite que empresas com débitos em tributos estaduais, taxas e custas processuais possam quitar suas obrigações mediante condições diferenciadas,

Como elaborar contratos empresariais sólidos e garantir proteção jurídica?

23 de outubro de 2024

A elaboração de contratos empresariais é um dos pilares mais importantes para garantir a segurança jurídica e o sucesso nas relações comerciais. Um contrato claro, preciso e completo pode ser a chave para evitar conflitos, garantir o cumprimento das obrigações e proporcionar a estabilidade necessária para o crescimento da sua empresa. A importância de um contrato bem elaborado Um contrato

Sucessão familiar: caminhos para uma transição sustentável

9 de outubro de 2024

A transição do controle de uma empresa familiar para as próximas gerações é um processo repleto de nuances e desafios. Embora a continuidade do negócio dependa diretamente de uma sucessão bem planejada, muitas famílias empresárias subestimam a complexidade jurídica envolvida, o que pode comprometer a longevidade da organização. As questões que emergem desse processo exigem uma análise criteriosa dos aspectos

Fusões e Aquisições: ESG têm se tornado peça-chave

Fusões e Aquisições: ESG tem se tornado peça-chave

18 de setembro de 2024

A crescente relevância das práticas ESG (do inglês Ambiental, Social e Governança) nas estratégias empresariais reflete uma mudança significativa na maneira como as empresas são avaliadas no mercado. No contexto de fusões e aquisições (M&A), essa mudança tem impacto direto tanto na avaliação das empresas envolvidas quanto na condução das transações. ESG na due diligence: ampliando o escopo da análise

Dicionário jurídico: entenda os principais termos do universo da recuperação de empresas

4 de setembro de 2024

Para empresários e gestores, compreender os termos e conceitos associados à recuperação judicial é importante para conduzir a empresa de forma estratégica e assertiva, mantendo a confiança de investidores, funcionários e clientes. Neste dicionário jurídico, você encontrará as principais expressões utilizadas, explicadas de maneira clara e objetiva. Recuperação Judicial A recuperação judicial, conforme delineada na Lei n.º 11.101/2005, representa uma

Recuperação Extrajudicial: alternativa para reestruturar empresas

14 de agosto de 2024

Em um cenário econômico e político cada vez mais complicado, empresas que se deparam com desafios financeiros precisam de soluções ágeis e eficazes para superá-los. Uma delas é a recuperação extrajudicial, um mecanismo previsto pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei n.º 11.101/2005). A modalidade permite a negociação direta com os credores, proporcionando um ambiente mais flexível para

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