A relatora do recurso do banco BTG Pactual no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão de primeira instância que determinava medidas para proteger as Lojas Americanas de seus credores por 30 dias. Após a sentença, proferida no sábado pela 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, o BTG entrou com recurso, que foi negado

O rombo contábil de R$ 40 bilhões da Americanas, descoberto nesta semana, fez com que a justiça aceitasse um pedido de proteção judicial da empresa, que agora terá 30 dias para pedir a recuperação judicial. Mas como isso afeta o consumidor final? A empresa fica desobrigada de prestar algum serviço? A entrega dos produtos segue da mesma forma? Caso alguma

Diante das informações recentes sobre a crise da Americanas, que obteve na sexta-feira, 13, na Justiça a suspensão por 30 dias do vencimento antecipado de suas dívidas, a XP divulgou relatórios a clientes onde diz acreditar que a companhia tem agora dois caminhos possíveis. Um deles deve ser a negociação de uma injeção de capital com os bancos. A XP

A 16ª Turma do TRT da 2º Região manteve sentença que indeferiu o prosseguimento de execução contra uma empresa em recuperação judicial. A Lei de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101/2015) prevê suspensão de 180 dias nas execuções, prorrogáveis por igual intervalo, também conhecido como período de congelamento ou stay period. A decisão foi tomada em ação que pedia desconsideração

O fato de um bem hipotecado ser penhorado, por si só, não impede que o credor hipotecário requeira a falência do devedor. Isso pode ocorrer se o referido bem for insuficiente para pagar toda a dívida e não houver pagamento, depósito ou indicação de outros bens para penhora. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um bancário do Rio Grande do Sul não deverá receber horas extras referentes aos períodos em que exerceu cargos gerenciais. Ao acolher embargos de declaração da Caixa Econômica, o colegiado modificou decisão anterior e concluiu que os três tipos de gerência ocupados por ele exigem grau especial de confiança e, portanto,