O Instituto Empresa, associação que reúne mais de 200 acionistas minoritários da Oi, protocolou uma ação contra a companhia e a Licks Contadores, para apurar quais registros de contabilidade levaram a empresa a sair e entrar novamente em recuperação judicial, em um curto intervalo de tempo. Procuradas, a Oi disse que não comentaria o assunto, enquanto a Licks não retornou

A Justiça de São Paulo aceitou, na última quarta-feira (6) o pedido de recuperação judicial do Grupo M5, empresa que é dona da marca de roupas M. Officer. A dívida da companhia é estimada em cerca de R$ 53,6 milhões. A companhia, que nasceu de um projeto de conclusão de curso superior desenvolvido pelo designer Carlos Miele, foi fundada em

O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) trabalha para efetivar cooperação entre a Justiça do Trabalho e a Estadual para a aplicação das atualizações da Lei n. 11.101/2005. A intenção é prestar orientação a esses segmentos de Justiça sobre a legislação que regulamenta a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O

Em decisão inovadora, o juízo responsável pela execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face do Estaleiro Mauá, em Recuperação Judicial, deferiu o pedido de penhora de faturamento da companhia. Na petição encaminhada à Justiça, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) argumentou que o Estaleiro Mauá não possui imóveis e nem veículos em seu nome, e que

O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra parte de um dispositivo introduzido na Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) que inclui as cooperativas médicas no regime de recuperação judicial.   O dispositivo, incluído pela Lei 14.112/2020, afasta a aplicação dos efeitos da recuperação judicial às cooperativas, excepcionando

Quase metade dos credores de grandes grupos empresariais que entraram em processo de recuperação judicial no Brasil são pequenos negócios. Levantamento inédito do Sebrae mapeou 14.924 empresas credoras, das quais 47,4% (ou 7.077) são micro e pequenas empresas localizadas em todos os estados brasileiros. O estudo considera nove conglomerados que divulgaram a lista dos credores no período de janeiro a