A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, proferida pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, reconhecendo abusividade em voto de banco credor que rejeitou plano de recuperação judicial. Segundo os autos, o banco agravante alegou que votou contra o plano por

Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ, por unanimidade, confirmou a decisão do TJ/SP que autorizou a habilitação de um crédito em uma recuperação judicial em moeda estrangeira. Trata-se de recurso em que uma metalúrgica discute a forma de conversão do crédito em moeda estrangeira em moeda nacional no curso da recuperação judicial. A empresa questiona decisão do TJ/SP

A startup Voltz abriu caminho para sua recuperação judicial. A startup produtora de motos e scooters elétricas obteve uma proteção contra credores por 30 dias junto à Justiça de Pernambuco no dia 9 de novembro até que o plano de RJ seja apresentado ao judiciário. O juiz Julio Cezar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível de Recife, alegou que

O juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, questionou nesta terça-feira (21) o fato de a SouthRock não ter incluído o Subway em seu pedido de Recuperação Judicial, após diversos questionamentos de detentores da sua dívida. Responsável pelas marcas Starbucks, Subway, Eataly e TGI Fridays no Brasil, o grupo SouthRock pediu

Com pedido de recuperação judicial em análise na Justiça, a SouthRock, operadora da marca Starbucks no Brasil, passa por uma reestruturação que inclui fechamento de unidades e, consequentemente, demissões de funcionários. Das 187 lojas que a empresa tinha no início da crise, 43 já foram fechadas. Há também pedidos de despejo correndo na Justiça. Entidades que representam os trabalhadores da

Ato libidinoso praticado por colega de trabalho e sem anuência da vítima configura importunação sexual e ocasiona o dever de reparação, pois o empregador é objetivamente responsável pelos atos de seus empregados. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais de