Ainda que o réu seja acusado de ter cometido um delito de menor importância, se esse crime está relacionado a uma investigação fiscal complexa, ele tem direito ao acesso à íntegra do inquérito para analisar alguma eventual ilegalidade. Esse foi o entendimento adotado pela 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para conceder uma

A Rossi Residencial informou que o Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo proferiu sentença homologatória do plano de recuperação judicial da companhia, aprovado pelos credores em 8 de novembro. A empresa havia apresentado seu plano de recuperação judicial em dezembro de 2022, quando as dívidas somava R$ 1,22

O Mercon Coffee Group, um dos maiores comerciantes de café do mundo, pediu recuperação judicial nos Estados Unidos devido ao que definiu como “ambiente operacional excepcionalmente desafiador”, de acordo com um documento visto pela Reuters. O grupo, que tem operações em todas as principais regiões produtoras, incluindo Brasil, Vietnã e América Central, disse em carta enviada aos clientes que problemas

A Libra Bioenergia, uma empresa mato-grossense atuante na produção de etanol, iniciou o processo de recuperação judicial em face de uma dívida acumulada superior a R$ 500 milhões. Este pedido foi formalizado na 1ª Vara Cível de Cuiabá – MT, incluindo também os sócios rurais do grupo, elevando o montante total para R$ 534,7 milhões. A empresa busca proteção judicial

A Unigel, uma das maiores indústrias químicas de capital nacional, conseguiu finalmente nesta quinta-feira (14) uma proteção de 60 dias contra a execução de dívidas. A companhia havia feito um pedido no início desta semana à Justiça paulista — que foi negado — e, com o segundo pedido, conseguiu ser atendida pela corte paulista. No documento, a companhia, representada pelos

A Universidade Metodista de São Paulo anunciou na 4ª feira (13.dez.2023) que irá encerrar as atividades de 5 cursos presenciais. A medida faz parte de uma “reorganização institucional” que ocorre desde 2021, quando a organização entrou com pedido de recuperação judicial. Segundo comunicado nas redes sociais, as graduações descontinuadas serão as de Educação Física, Engenharia de Produção, Fisioterapia, Rádio e