A 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital negou pedido de concessão de benefício acidentário a funcionário em trabalho remoto. O requerente desempenhava função de designer gráfico em home office quando sofreu acidente com queda da própria altura, em que lesionou o punho direito, reduzindo parcialmente sua capacidade de trabalho. Na sentença, o juiz Rafael de Carvalho Sestaro apontou

Uma fila de empresas já se forma para entrar em 2024 na mesa de negociação com seus credores. O varejo está no começo dela, com nomes como Casas Bahia, por exemplo. Há também a aviação. No final do ano passado, a Gol contratou a consultoria Seabury Capital para se posicionar para uma ampla revisão de sua estrutura de capital, envolvendo

A Light (BVMF:LIGT3) veio ao mercado informar sobre eventual novo plano de recuperação judicial, dizendo que não há nova versão no momento. A afirmação vem em resposta a um ofício da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e B3 (BVMF:B3SA3), questionando sobre notícia na imprensa na quinta-feira, 28. Como antecipou o Estadão/Broadcast, via fontes, está em debate uma nova proposta de

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que reconhece que os princípios da anterioridade se aplicam nas hipóteses de revogação de benefício fiscal ou de regra isentiva, o juiz Mateus Pontalti da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, adiou as cobranças referentes a Cofins, PIS, CSLL e IRPJ para uma empresa do ramo alimentício. O autor pediu

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta sexta-feira (15/12) a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por

A exclusão extrajudicial de um sócio de uma empresa, mediante alteração do contrato social, justifica-se apenas se ele estiver pondo em risco a continuidade do negócio, e se essa possibilidade estiver prevista no contrato. Assim, com base no artigo 1.085 do Código Civil, o desembargador Manoel de Sousa Dourado, da 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí