Por entender que a gravidade da conduta impede a manutenção do contrato de trabalho, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um trabalhador contra sua dispensa por justa causa por apresentar teste falso de Covid-19. A ação trabalhista foi ajuizada pela empresa após suspender o trabalhador, que, na condição de vice-presidente do sindicato de sua

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. A decisão veio na análise de um conflito de competênciainstaurado entre o juízo de direito da 20ª Vara Cível de Recife e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A rede de restaurantes de frutos do mar Red Lobster pediu falência, sucumbindo a arrendamentos onerosos, altos custos trabalhistas e uma promoção desastrosa e ilimitada de camarão. A empresa com sede em Orlando, Flórida, entrou com pedido de proteção no Capítulo 11 no domingo (19), listando ativos e passivos de US$ 1 bilhão a US$ 10 bilhões cada em seu

A Justiça de São Paulo aceitou nesta segunda-feira (20) o pedido de recuperação judicial da Polishop. A varejista de eletrodomésticos havia protocolado o pedido no início do mês, reportando dívidas de R$ 395 milhões. Na decisão, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, confirmou que a empresa preenche os

O Grupo Aeroméxico registrou um salto de 29% nas receitas em 2023, divulgou na segunda-feira (13) a companhia aérea mexicana em uma documentação para IPO nos Estados Unidos, mais de dois anos após sair da recuperação judicial. A empresa está entre muitas que migraram para as bolsas dos EUA nos últimos meses, buscando aproveitar a ampla quantidade de capital e

No âmbito do processo de recuperação judicial, aquilo que a assembleia geral de credores decide é soberano. Inclusive se for para evitar que o descumprimento do plano aprovado leve diretamente à falência da devedora. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial de um grupo de empresas que teve a recuperação