A abertura comercial é favorável ao crescimento econômico, inclusive de países emergentes como o Brasil com renda per capita média no conjunto das nações. A avaliação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, que está publicando sobre mais de 700 acordos comerciais feitos entre diversos países entre 1995 e 2015. “Em estágios inicias de desenvolvimento, o protecionismo pode fazer

Ajudante de produção que sofria restrição ao uso do banheiro durante o horário de trabalho deverá ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais. Decisão é da 1º turma do TST, para a qual a conduta da empresa extrapolou os limites do poder diretivo do empregador. Na ação, o empregado disse que os banheiros só podiam ser utilizados por

O estabelecimento chegou a promover campanhas visando ao preenchimento da cota prevista em lei. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a multa aplicada pela fiscalização do trabalho ao Hospital Santa Júlia Ltda., de Manaus (AM), por descumprimento do percentual mínimo de vagas destinadas a pessoas com deficiência exigido por lei. Na decisão, a Turma levou em conta

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para o colegiado, é irrelevante a classificação do crédito como subvenção

O uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário do Condomínio Operacional do Shopping Só Marcas Outlet. O depósito recursal foi feito mediante Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP), mas o valor não foi depositado em conta

O mi​nistro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão acaba de lançar a quarta edição do livro Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e prática. Na obra, Salomão e o professor Paulo Penalva Santos examinam os principais pontos relativos ao direito concursal e falimentar, após 14 anos de vigência da Lei de Falência e de Recuperação de Empresas