Caderno Legislação & Tributos abordou o assunto. Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou pedido de indenização por danos morais e materiais feito por acionista de companhia aberta que postergou pagamento de dividendos declarados e aprovados em assembleia de acionistas foi destaque em coluna da edição impressa e on-line de

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fecharam parceria para oferecer auxílio a empresas com vistas a promover seus negócios no exterior. A ação pretende beneficiar mais de 1,7 mil firmas de todo o país. Segundo a Apex, nos próximos dois anos serão promovidas 40 ações de apoio de inserção

Os investimentos no Brasil devem melhorar no quadriênio 2019/2022, segundo o boletim Perspectivas do Investimento, produzido por analistas setoriais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e divulgado hoje (13) pela instituição. A publicação estima investimento total no período de R$ 1,1 trilhão para 19 setores mapeados, sendo 11 da indústria e oito da área de infraestrutura, que

As três concessionárias vencedoras da quinta rodada de leilão de aeroportos participaram hoje (6) da assinatura simbólica dos contratos de concessão com o Ministério da Infraestrutura e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em cerimônia no Palácio do Planalto. O leilão ocorreu em 15 de março, na B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), em São Paulo, e

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (5) que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho. Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que o trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil, independentemente da comprovação de culpa da empresa na Justiça. O entendimento já é aplicado pela Justiça do Trabalho, mas a

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até o dia 11 de setembro o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19). O prazo para o oferecimento de emendas ia até o dia 5 de setembro. De acordo com o calendário proposto pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a previsão é