A demissão por justa causa revela cautela e cuidado da empresa quando objetiva conter danos morais e sociais dentro do ambiente de trabalho. Essa foi a conclusão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) ao negar provimento ao recurso ordinário trabalhista interposto pelo gerente de um supermercado de Salvador. Ele foi demitido por beijar uma

O LFPEC é formado pelos empresários rurais Francisco Ferreira Camacho, Adel Ayoub Malouf Camacho, Ricardo Pereira Barbosa, LF PEC Mato Grosso, LF Pecuaria Bahia, LF Logística, LF Holding, LF Administração e Participações. O grupo de empresários está entre os principais fornecedores de proteína animal do Brasil. Atua na Pecuária Profissional, Agricultura Pecuária-Integrada e Transformação. Em 2021, alcançou a marca de 5

O trancamento de uma ação penal por atipicidade da conduta em relação a um réu tido como sócio principal também causa o mesmo efeito em relação ao corréu qualificado como sócio oculto. Com esse entendimento, a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal trancou uma ação penal em relação a um ex-diretor de uma corretora de seguros, que era apontado como

O adicional de insalubridade é devido no período de licença-maternidade. A decisão é dos julgadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), confirmando sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas. Diante da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde, o município de Poços de Caldas

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa pela comercialização de roupas contendo marca já registrada por concorrente. A decisão inclui a abstenção da venda dos produtos; o pagamento de indenização por danos morais, estipulada em R$ 30 mil; e o ressarcimento por danos materiais, com montante a ser apurado em

Por constatar nítido perigo de dano, o juiz Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, da 2ª Vara Cível de Londrina (PR), em liminar, suspendeu execuções contra uma empresa rural voltada à produção florestal e à venda de biomassa de eucalipto, proibiu quaisquer retenções, penhoras e apreensões de seus bens e impediu a venda ou retirada de veículos e maquinários do estabelecimento