​A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a 11ª edição do MomentoArquivo, projeto que tem o objetivo de preservar a memória do tribunal, divulgando julgamentos que marcaram sua história. A nova edição relata um caso sobre propriedade de marca julgado em 1989, ano de instalação do STJ. A Bombril S.A. entrou no INPI com pedido de

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora. Com base nesse entendimento, a turma negou provimento ao recurso de uma empresa em recuperação e confirmou acórdão que considerou que

Não cabe ao Poder Judiciário se envolver em questões relacionadas à viabilidade financeira de um plano de recuperação judicial e a lei de regência (Lei 11.101/2005) não veda expressamente que seja votado um plano aditivo àquele anteriormente aprovado. Com esse argumento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de uma credora quirografária de

A juíza Daniela Anholeto Valbão Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP), aprovou a proposta de recuperação judicial da fabricante e importadora de brinquedos Gulliver. Detalhe: o plano foi aprovado pela justiça sem que passasse por uma assembleia-geral de credores. Conforme a Lei 11.101/2005, a dispensa da assembleia só é possível quando a devedora apresenta o seu

Trabalhadora chamada de “pica-pau” por seu chefe será indenizada por dano moral. A 2ª turma do TST restabeleceu sentença por entender que a conduta do gerente tornou a obreira motivo de chacota no ambiente de trabalho. A funcionária alegou que quando pintou os cabelos de vermelho, o gerente da empresa a chamou de “pica-pau” na frente de todos os colegas

A 2ª câmara do TRT da 15ª região excluiu da condenação de uma empresa o pagamento de dano moral à família de trabalhador morto em acidente de trabalho. O colegiado verificou que o motivo do acidente não tem qualquer ligação com o descumprimento das normas legais, contratuais, regulamentares, técnicas por parte do empregador. Os familiares ajuizaram ação pleiteando, dentre outros