A Embraer anunciou na segunda-feira (13) acordo com o sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos para garantir a manutenção dos empregos durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta de suspensão temporária dos contratos de trabalho com garantia de vínculo empregatício será levada para aprovação dos trabalhadores na terça-feira (14). Segundo a empresa, não haverá alterações na jornada

As medidas provisórias que flexibilizaram os contratos trabalhistas durante a pandemia de coronavírus permitiram a preservação de mais de 1 milhão de empregos até agora, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Bruno Bianco. Segundo ele, o governo lançará uma página na internet com os números atualizados de postos de trabalho preservados. O site também

O Banco Central (BC) facilitou a concessão e renegociação de crédito para pequenas e médias empresas. A medida tem o potencial de liberar aproximadamente R$ 3,3 bilhões que poderão ser usados em novas operações de crédito para o segmento e permite reestruturação de R$ 228 bilhões em operações de crédito dessas empresas. Para liberar esses recursos, o BC diminuiu o

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados pela seca e por dificuldades de comercialização em razão das medidas de isolamento social, necessárias para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. A reunião do CMN foi realizada na noite desta quarta-feira (8) e as medidas foram divulgadas hoje (9), em

Instituição financeira não pode consolidar imóvel essencial ao exercício de atividade de produtores rurais que estão em recuperação judicial. Decisão é do juiz de Direito Nickerson Pires Ferreira da 17ª vara Cível de Goiânia/GO. Os produtores rurais alegaram que foram notificados extrajudicialmente pelo banco para arcarem com o pagamento de concessão de empréstimo bancário, sob o risco de perderem a

O juiz Federal William Douglas Resinente dos Santos, da 4ª vara de Niterói/RJ, declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da incidência das contribuições sociais destinadas ao Sebrae, Incra, “Sistema S” e salário-educação sobre a folha de salários. O magistrado assegurou a uma empresa de alimentos a compensação dos valores recolhidos a título de contribuições sociais a terceiras entidades dos últimos cinco anos.