O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a recuperação judicial do Grupo Gouveia, que havia sido deferida pela 4ª Vara Cível de Rondonópolis. A decisão, resultante de um recurso de agravo de instrumento interposto pelo Banco Santander (Brasil) S.A., colocou em xeque a tentativa do grupo de renegociar uma dívida de R$ 614 milhões, questionando a legitimidade das

Os pedidos de recuperação judicial das varejistas expõem o cenário de crise, com as dívidas milionárias que se aprofundaram desde a pandemia. No entanto, além do cenário econômico, a governança, é outro ponto chave nesse processo de deterioração nas contas das empresas. O quadro econômico é desfavorável, de fato, com a taxa de juros alta, dificuldade de financiamentos e concessão de créditos.

Os pedidos de recuperação judicial feitos por produtores rurais que atuam como pessoa física dispararam no primeiro trimestre. Ao todo, houve 106 solicitações no período, segundo levantamento da Serasa Experian, número bem superior aos 17 pedidos que ocorreram nos três primeiros meses do ano passado. A queda dos preços das commodities, quebras de safra decorrentes de problemas climáticos e os gastos

A Justiça de Goiás aprovou o pedido de recuperação judicial da rede varejista Novo Mundo, em decisão proferida na noite de quarta-feira (16/08), pelo juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro, da 3ª Vara Cível de Goiânia. A Novo Mundo tem agora um prazo de 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial. Durante esse período, a empresa deverá detalhar as estratégias que

Credores que assumem dívidas de empresa em recuperação judicial não tem prioridade nos pagamentos. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, acompanhando entendimento do relator da ação, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O ministro, ao votar, reforçou que, quando uma dívida é paga por outra parte (sub-rogação), o novo credor assume os mesmos direitos e garantias do credor original, mas

Créditos trabalhistas cedidos devem manter natureza prioritária, não sendo possível limitar sua somatória de forma global, apenas individualmente. Assim entendeu a 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, contra decisão que havia imposto limite de 150 salários-mínimos ao reconhecimento desses créditos, levando a quantia restante a ser classificada como crédito quirografário (com menor prioridade). No caso, em setembro de