O juiz Federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª vara Cível Federal do TRF da 3ª região atendeu pedido de empresa e determinou que a União se abstenha de cobrar as contribuições do sistema S que tenham como base de cálculo a folha de salários, e como consequência, reconheceu o direito de ser restituída dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco

Para a juíza de Direito Caren Cristina Fernandes De Oliveira, da 2ª vara Cível do Ipiranga/SP, a cobrança da diferença de correção monetária por construtora é legal, na medida em que a correção monetária configura-se como mera atualização do valor real da moeda, não caracterizando qualquer vantagem indevida para a parte beneficiária. O autor ajuizou ação em face da construtora

A Lei 11.101/2005, com o intuito de evitar o “abuso da minoria” ou de “posições individualistas” sobre o interesse da sociedade na superação do regime de crise empresarial, previu, no § 1º do artigo 58, mecanismo que autoriza ao magistrado a concessão da recuperação judicial, mesmo que contra decisão da assembleia-geral de credores. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do

As recuperações judiciais do país tiveram aumento considerável nos últimos meses. De janeiro para fevereiro, houve um crescimento de 83,7% nos pedidos de recuperação, segundo dados divulgados pela Serasa Experian. O número de requerimentos de fevereiro também é 11% maior em comparação ao mesmo mês do último ano. Dos 90 pedidos no último mês, 71 foram de micro e pequenas empresas. Já são

Pense você, caro migalheiro, que para mandar uma mensagem para alguém é necessário que você disque uma sequência numérica, junto com a mensagem, e uma central responsável encaminha o conteúdo por meio de uma rede de antenas transmissoras de rádios que fala com milhares de dispositivos. Em épocas de WhatsApp e SMS, parece surreal usar esse meio de comunicação, não

Em decisão dura e cheia de sarcasmo, o juiz do Trabalho Leonardo Aliaga Betti, de Mogi das Cruzes/SP, chamou um trabalhador de “fanfarrão” ao negar pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. O magistrado considerou que o rapaz atuava como sócio, e não como subordinado. À Justiça, o reclamante afirmou que manteve relação de emprego no período de 23/5/19 a