O juiz J. Leal de Sousa, da 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, acatou pedido de uma indústria farmacêutica para determinar que o Itaú Unibanco pague R$ 15 mil por dano moral e retire, em até 30 dias, os dados negativos relacionados à empresa, inseridos indevidamente no Sistema de Informações de Créditos (SCR). Foi fixada multa diária de R$

O Grupo Itapemirim – dono da Itapemirim Transportes Aéreos , que começará a voar 29 de junho – deu entrada no pedido de encerramento do processo de recuperação judicial (que existe desde 2016) na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo. Só que a Associação de Credores e Ex-funcionários contesta e afirma que, até o

O empregador tem a obrigação de garantir a integridade física do empregado e a conservação do plano de assistência médica durante o período de enfermidade. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o restabelecimento do plano de saúde de um metalúrgico de uma empresa de São José dos Pinhais (PR) que havia sido cancelado durante o período de

A Secretaria Municipal da Fazenda de SP veio a público para esclarecer que um artigo publicado em Migalhas sobre valor venal de referência contém informações incorretas. Veja a nota na íntegra: ______ A Secretaria Municipal da Fazenda, com o objetivo de evitar a divulgação de informações incorretas e inadequadas, vem a público prestar esclarecimentos acerca do teor de artigo publicado no Portal

Recém-publicada, a lei 14.151/21, que determina o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presenciais durante a pandemia, tem gerado debates. A lei restringe as atividades presenciais e diz que a gestante não deve sofrer prejuízos em sua remuneração, e permite o trabalho realizado à distância. Embora vista como benéfica e importante para a manutenção da saúde das mulheres

Na tarde de quarta-feira, 19 de maio, o plenário do STF retomou o debate sobre a necessidade de prévia negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores para dispensa em massa de empregados. Hoje, os ministros Marco Aurélio, Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela desnecessidade da negociação coletiva para a demissão em massa. Edson Fachin abriu divergência, assentando a