O desembargador Oscild de Lima Júnior, do TJ/SP, determinou a suspensão de exigibilidade de crédito tributário exigido de uma empresa por meio de auto de infração. A empresa foi autuada por supostamente ter se creditado indevidamente de ICMS de sociedade declarada inidônea. Em liminar, o relator considerou o perigo de cobrança indevida à empresa. A empresa ajuizou ação anulatória contra

Uma empresa de Goiás que está em Recuperação Judicial conseguiu na Justiça o direito de aderir ao Programa de Recuperação Fiscal Facilita. O estabelecimento havia sido impedido de ingressar no programa por responder ação penal por crime tributário. Contudo, ao conceder liminar, o juiz Clauber Costa Abreu, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, entendeu que o Fisco não

A nova lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência empresarial (Lei 14.112/2020) completa 120 dias de vigência como um importante marco regulatório na negociação de falências, resgate de empresas e solução de passivos empresariais, em um reforço à melhora do ambiente de negócios e da economia. Esse foi o balanço apresentado no webinar “120 dias da nova lei de recuperação

A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, nesta semana, o novo plano de recuperação judicial da Livraria Cultura por unanimidade. A rede está em recuperação judicial desde 2018 e na última semana fechou ao menos três de suas unidades. A livraria, que teve a crise em seu negócio baseado em pontos de venda

Os credores da rede de lojas Leader (antiga Leader Magazine) aprovaram na noite desta quarta-feira o plano de recuperação judicial da varejista após um longo processo de negociação. O cronograma condiciona parte dos pagamentos ao faturamento da empresa e estipula carência de quatro anos para a maior parte dos credores. O plano de recuperação judicial foi aprovado por todas as

O vice-presidente regional da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata, na sigla em inglês) para as Américas, Peter Cerdá, afirmou nesta quinta-feira, 27, que a crise da covid-19 impactou de maneira significativa as empresas e, neste sentido, movimentos de consolidação devem crescer na região. “Consolidação é uma oportunidade no setor, as discussões entre Azul e Latam são um exemplo disso.”