O simples descontentamento com uma decisão não torna cabíveis os embargos de declaração, que servem para o aprimoramento da decisão, mas não para sua modificação, que só acontece em casos excepcionais. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou cinco embargos de declaração em que BNDES, Bradesco, Itaú, Santander e Banco do Brasil contestavam a

A recuperação judicial ainda gera temor sobre a interpretação dos juízes sobre as mudanças na legislação, o que represou a entrada de novos pedidos no primeiro ano de vigência da nova lei, segundo apurou a consultoria Deloitte em estudo obtido com exclusividade pelo Broadcast. “Nas conversas com advogados percebemos que muitos pedidos não estão sendo ajuizados por conta de como

Quarta maior operadora do País, a Oi terá o fim do seu processo de recuperação judicialadiado por até 60 dias. O prazo venceria nesta quinta-feira (31), mas a postergação será necessária para acolher novas determinações do juiz responsável pelo processo, Fernando Viana, da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O magistrado soltou um despacho na última segunda-feira (28) com os

A assembleia de credores aprovou, nesta sexta-feira (25/3), o plano de recuperação judicial da Talismã Sementes, fornecedora de sementes de soja. A proposta deve ser encaminhada à 12ª Vara Cível de Goiânia para homologação. O grupo econômico é composto por três empresas e quatro produtores rurais, que atuam há 28 anos na região da fronteira agrícola do Matopiba (que abrange territórios dos estados do Maranhão, Tocantins,

Ao dar parcial provimento a recurso interposto pelo Grupo Educação Metodista, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, permitiu o prosseguimento provisório de sua recuperação judicial, revogando decisão monocrática que impedia o procedimento. O colegiado, em juízo preliminar no âmbito de tutela provisória, considerou que as associações civis sem fins lucrativos, mas com finalidade econômica, como as que integram

O Coritiba ganhou um importante fôlego para reorganizar suas dívidas antes de migrar para o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Na última segunda-feira (21), a Justiça do Estado do Paraná aprovou o pedido de recuperação judicial (RJ) apresentado pelo Coxa, que agora terá 180 dias (6 meses) para ajustar seu caixa. Esse “movimento” está sendo cada vez mais