Um levantamento sobre a estrutura dos centros judiciários de solução de conflitos deve subsidiar novas contribuições da Justiça para a melhora do ambiente de negócios no Brasil. O tema foi apresentado na reunião da quinta-feira (9/6) do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do aprimoramento de processos de falência e recuperação de empresas. O colegiado

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo determinou na última sexta-feira (10) a suspensão da falência, decretada dois dias antes, da Máquina de Vendas, grupo proprietário da rede varejista Ricardo Eletro. O juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, havia decretado na quarta-feira (8), a falência da empresa

O processo de recuperação judicial (RJ) da Oi (OIBR3) teve seu prazo final adiado novamente na terça-feira, 7, e agora não tem data definida para terminar. O que está sendo considerado o maior processo de recuperação judicial do Brasil, cujo valor superou os R$ 65 bilhões, já tinha sido adiado uma vez para o fim de maiodeste ano, agora a

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial, com quitação ampla, geral e irrestrita de contrato de trabalho, firmado entre o site Mercado Livre e uma supervisora, em São Paulo. O acordo havia sido homologado apenas parcialmente pelas instâncias inferiores, o que, segundo o colegiado, é vedado em processo em que as partes acionam voluntariamente a Justiça.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quinta-feira (2/6), que normas de acordos e convenções coletivas podem limitar ou restringir direitos trabalhistas. A exceção fica para o que é assegurado pela Constituição Federal. Advogados avaliam que a decisão trará maior segurança jurídica, além de diminuir o volume de casos que chegam até os tribunais. O processo em questão tratava das chamadas “horas

O grupo de serviços Atma informou nesta quarta-feira que deu entrada em um pedido de recuperação judicial, citando necessidade de equacionar a estrutura de capital de suas empresas e cumprimento de obrigações de dívida. O pedido foi ajuizado na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da comarca de São Paulo. A companhia afirma ser “um dos maiores grupos de