O Projeto de Lei 3/2024, que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências e foi aprovado na Câmara dos Deputados, contém lacunas e propostas equivocadas e, caso entre em vigor da forma como foi redigido, não será capaz de atingir seu objetivo, que é deixar o processo falimentar mais eficiente. Essa perspectiva é da…
Especialistas em processos desse tipo afirmam que o texto aprovado na Câmara, pode emperrar mais de 10 mil ações envolvendo companhias em reestruturação financeira em curso no país
Por Clayton Freitas, publicado originalmente no site do Estadão O juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), aceitou o pedido de recuperação extrajudicial da Cervejaria Paulistânia para renegociar dívidas que somam R$ 31 milhões. A empresa diz que a crise…
Empresa fundada em 1967 chegou a ter 1.000 franquias em 2008 e hoje deve R$ 57 milhões A Casa do Pão de Queijo entrou, na última sexta-feira, 28, com pedido de recuperação judicial. O valor acumulado da dívida é de R$ 57.496.189,82. O valor inclui contas de luz não pagas da fábrica da empresa, que…
O Grupo Raiola, de azeites, azeitonas, tomates pelados e outros alimentos em conserva, entrou em recuperação judicial após acumular uma dívida total na ordem de R$ 153 milhões. O pedido foi deferido pela 3ª Vara de Recuperações e Falências de São Paulo, com tutela de urgência. A companhia foi fundada em 1938 por imigrantes italianos…
A rede de moda TNG aprovou seu plano de recuperação judicial junto aos credores na última quinta-feira, dia 8. A companhia, do empresário Tito Bessa Jr, entrou com seu pedido de recuperação em maio do ano passado após acumular cerca de R$ 200 milhões de dívidas. A negociação com os credores envolveu descontos de quase…
Obtivemos no Superior Tribunal de Justiça uma liminar que suspende a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto a apresentação de Certidão Negativa de Débitos fiscais. Essa decisão vem em um momento importante em que se discute a exigência da CND para a concessão da recuperação judicial de empresas. No processo do nosso…
Nosso cliente Pantera Alimentos acaba de ter o processamento do seu pedido de recuperação judicial deferido. A ação movida pelo escritório, e autorizada pela juíza da 2ª Vara de Itu/SP, garante a manutenção das atividades da companhia. A Pantera Alimentos é uma das maiores referências no Brasil quando falamos em feijões. Fundada em 1976, a…
Nosso cliente, Centerplex Cinemas, obteve o processamento do pedido de recuperação judicial deferido, após ter sido diretamente afetado pela pandemia da COVID19. A ação movida pelo nosso escritório, e autorizada pela Juíza de Direito Dra. Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, garantiu a manutenção das…
Depois de ter falência determinada pela Justiça, a empresa de locação de trajes a rigor Black Tie, de São Paulo, conseguiu a reversão da decisão e a aprovação de seu plano de Recuperação Judicial, em acórdão publicado na terça-feira pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A falência foi decretada depois que a Caixa Econômica…